Lourdes Tavares

O pedido foi negado na instância regional, com base na Portaria 42/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego

O bancário aposentado foi funcionário do Banco do Brasil de 1954 a 1979.

O artigo 59, parágrafo 2.º, da CLT não pode ser aplicado se a fixação do banco de horas não foi formalizada mediante norma coletiva.

Vencido o relator, a maioria dos ministros da SDI-2 entendeu que o marco inicial é a data da demissão.

A parcela, segundo esclarecimentos do próprio empregador, destinava-se a complementar o salário de seus funcionários.

O funcionário trabalhou em turnos de revezamento

Para o TRT/RJ, o pedido embute tentativa de ascensão funcional mediante percepção de salário superior,

O juízo de primeira instância deferiu o pedido de adicional de transferência ao bancário aposentado.

Na reclamação, ela juntou um documento referente à gravidez datado de 04/06/08, ou seja, posterior a sua demissão sem justa causa.

O trabalhador, no caso, exercia suas funções em regime de 12 horas em atividade por 36 de descanso.

A trabalhadora foi contratada em março de 1993 para uma frente de trabalho, prestando serviços gerais no terminal rodoviário de Londrina

Segundo o Regional, as horas in itinere não se afiguram como direito irrenunciável

É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez.

O colegiado verificou, nos incidentes provocados pela empresa, a intenção de retardar o curso normal do processo,