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Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel
A lei entrou em vigor em junho do ano passado, mas foi dado prazo de um ano para que as empresas pudessem se adequar.
2014/04/03 -
Juros para empresas aumentam em 2014
O mês de fevereiro fechou com 11,3, um aumento de 0.2 pontos percentuais em relação ao mês de janeiro.
2014/04/03 -
Aprovada cobrança não cumulativa de PIS/Cofins para sociedades de advogados
Segundo o relator, a correção servirá para evitar interpretações sobre quais leis regem esses tributos, já que não é feita referência a todas elas.
2014/04/03 -
Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base
Para a Sétima Turma do TST, que deu provimento ao recurso de revista construtora Ltda., o trabalhador não tem direito à indenização adicional, prevista no artigo 9º da Lei 7.238/84.
2014/04/03 -
Jornalista não será indenizado por não ser registrado como editor no expediente de jornal
O jornalista contou que a empresa deixou de registrá-lo como editor em cerca de 180 edições do Jornal Agora
2014/04/03 -
Uso de recibos falsos na declaração de IR pode resultar em multa e prisão
No fim de 2013, bancário foi condenado a mais de 2 anos de prisão e multa
2014/04/02 -
eSocial ganha mais prazo, mas continua assustando
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas abrange, além da escrituração da folha de pagamento, todos os eventos que envolvam a vida funcional dos empregados
2014/04/02 -
Novo Código de Processo Civil protege empresariado
Esses bens só poderão ser confiscados pela Justiça depois de uma sentença.
2014/04/02 -
IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Atividades Gráficas – Percentual de Presunção
A receita obtida pela impressão gráfica, por encomenda de terceiros, sujeita-se ao percentual 12% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do CSLL pela sistemática do lucro presumido
2014/04/02 -
Regras para domésticas ainda aguardam regulamentação
Obrigatoriedade do FGTS e auxílio-creche são direitos que ainda necessitam de normatização
2014/04/02 -
Cervejarias alegam dificuldade para absorver aumento de tributação
Segundo Fazenda, nova medida elevará em 0,4% o preços de bebidas
2014/04/02 -
Previsão contratual de transferência não exime empresa de pagar adicional
Contrariamente ao afirmado pelo trabalhador, o juiz constatou que, no ato de sua contratação, ele teve ciência da possibilidade de transferência para qualquer local onde houvesse obra de sua empregadora.
2014/04/02 -
Empresa é condenada a pagar salários após cessação de auxílio doença discutido em ação na Justiça Federal
O próprio trabalhador apresentou atestado médico datado de 16/12/2010 e ingressou com ação perante a Justiça Federal em 17/01/2011 para reformar a decisão administrativa do INSS.
2014/04/02 -
eSocial: atraso da Receita Federal preocupa empresas
A informação é do auditor da Receita Federal, Paulo Roberto Magarotto, que participou, na última semana, de um seminário sobre o assunto no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef).
2014/04/01 -
Em tramitação, Medida Provisória 627 pode aumentar a voracidade do Leão sobre as empresas em áreas até então livres de imposto
Ao lerem a primeira versão da Medida Provisória (MP) 627, promulgada em novembro do ano passado, os especialistas em tributação perceberam que o extenso texto, com exatos 100 artigos e mais de 130 mil caracteres, provocava um terremoto na maneira como
2014/04/01