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A Caixa Econômica Federal (CEF), que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil.

O subsecretário disse que é preciso ter cuidado para não se criar situações mais vantajosas para quem opera fora em relação às empresas que atuam no país.

A trabalhadora foi contratada por um período de experiência e dispensada antes do seu término, quando se encontrava grávida.

A questão foi analisada pelo juiz convocado Manoel Barbosa da Silva, ao relatar recurso na 9ª Turma do TRT-MG, no qual o trabalhador pretendia receber diferenças salariais pelo acúmulo de funções.

A entrega do Imposto de Renda começará no dia 6 de março e vai até o dia 30 de abril

A multa tem como valor mínimo R$ 165,74 e como valor máximo 20% sobre o imposto devido.

A compensação é processada de forma imediata na internet

Entre vários pontos modificados, o texto amplia o rol de contribuintes que poderá se enquadrar como segurando facultativo.

...imagina os pequenos

Esse o fundamento que levou a Turma Recursal de Juiz de Fora, em sua maioria, a dar provimento parcial ao recurso de um empregado contratado como caseiro, reconhecendo a existência de relação de emprego rural entre ele e o dono do sítio.

Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso.

Aprovado pela Instrução Normativa 1.215 RFB/2011

Presidente do Sescon-SP defende mais prazo de adaptação da pequena empresa

Em decisão recente da 6ª Vara da seção judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a juíza Ivani Silva da Luz, concedeu, em caráter liminar, que uma empresa deixasse de recolher os 10% da contribuição.

Boa parte das mudanças introduzidas pelo novo sistema já está em vigor.