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Multas do eSocial já estão valendo; veja como evitar
Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial) .
2023/04/12 -
Para especialistas, uso de prova de geolocalização fere direitos do trabalhador
O colegiado declarou a nulidade processual e determinou o retorno dos autos à primeira instância para reabertura da instrução.
2023/04/11 -
Aumento de repouso semanal remunerado decorrente de horas extras habituais deve repercutir em outras parcelas salariais
O acórdão referente à decisão foi publicado no dia 31/3.
2023/04/11 -
Revisão Do FGTS Sai Na Próxima Semana, Confira O Passo A Passo Definitivo De Como Fazer
Os valores giram em torno de R$10 mil, mas podem ser bem mais altos do que essa média, dependendo do tempo em que os valores ficaram depositados e do montante
2023/04/11 -
Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois anos antes do ajuizamento da reclamação.
2023/04/11 -
Ótima Notícia Para Quem É MEI!! Carro 0 Km Mais Barato!!
O microempreendedor tem a isenção de IPI e ICMS. Mas é preciso atentar às regras
2023/04/11 -
Em maio passa a vigorar o ICMS diferenciado sobre combustíveis
Tal alíquota diferenciada estava programada para entrar em vigor no dia 1º de abril, mas o Convênio ICMS nº 12, de 31 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2023, adiou a regra para 1º de maio.
2023/04/11 -
Vendedora de jogo do bicho tem vínculo empregatício reconhecido na Justiça
Apesar da ilegalidade da atividade, para a Tribunal Superior do Trabalho a mulher exercia atividades legais no estabelecimento
2023/04/11 -
MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição
A aplicação “Pedido Eletrônico de Restituição” recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as novidades.
2023/04/10 -
Receita já identificou ao menos dois tipos de golpes que complicam declaração do Imposto de Renda
Receita Federal não envia nenhum link ou mensagem aos contribuintes, por isso é preciso ficar atento a este tipo de conteúdo
2023/04/10 -
IR 2023: 10 de maio é último dia para optar por pagar em débito automático
Os contribuintes podem optar pelo pagamento do imposto por débito automático.
2023/04/10 -
Prazo adiado: MEI só emitirá nota fiscal em setembro
Decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, prorrogou a obrigatoriedade para 1º de setembro de 2023.
2023/04/10 -
Quem usou o FGTS para comprar a casa própria precisa declarar no Imposto de Renda?
É preciso estar ciente sobre como esse processo funciona para não cair na malha fina.
2023/04/10 -
IR 2023: Receita alerta que investidores que não declararem bitcoin cairão na malha fina
Criptomoedas precisam ser declaradas junto ao órgão como parte do IR deste ano, até o fim de maio.
2023/04/10 -
Empresas vão mudar vale-alimentação após funcionários levarem comida para o trabalho
Empresas vão mudar vale-alimentação após funcionários levarem comida para o trabalho
2023/04/10