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4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do tribunal paulista
2011/04/29 -
Quem não entregar declaração de IR pode ter problema com crédito
O cidadão precisa se conscientizar da importância de prestar contas ao Fisco, afinal, é uma obrigação que deve ser cumprida junto ao Governo
2011/04/28 -
Auditor terá que checar Formulário de Referência
A exigência faz parte das normas internacionais de auditoria, que passaram a ser obrigatórias no Brasil neste ano.
2011/04/28 -
Declaração limita uso de créditos de PIS e Cofins
Escrituração digital barra valores considerados indevidos
2011/04/28 -
Cadastro Positivo pode beneficiar micro e pequenas empresas
Sebrae vai elaborar um documento com o objetivo de colaborar na formatação do projeto de lei em discussão no Congresso Nacional
2011/04/28 -
Senado aprova MP que concede incentivos fiscais à indústria automotiva
Os incentivos serão concedidos por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
2011/04/28 -
Tempo gasto para realizar refeições no posto de trabalho não é intervalo intrajornada
No mais, os cartões de ponto registram a concessão do intervalo.
2011/04/28 -
Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual
O empregado pediu o pagamento de todos os direitos inerentes a este tipo de contrato
2011/04/28 -
O futuro das escriturações digitais
Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006.
2011/04/27 -
Especialistas recomendam que declarações sejam entregues mesmo incompletas
A Receita estima receber 24 milhões de declarações neste ano.
2011/04/27 -
Confaz ratifica diversos Convênios ICMS
declara ratificado os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 141ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
2011/04/27 -
Como funciona o regime de substituição tributária do ICMS
Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais.
2011/04/27 -
Cai a pontualidade de pequenas empresas
Foi a primeira queda em 22 meses deste indicador na comparação contra o mesmo mês do ano anterior
2011/04/27 -
SDI-2: seguro contra acidente está embutido em parcela da Previdência
A empresa alegou que havia feito o seguro regular, recolhendo a sua parcela da contribuição previdenciária.
2011/04/27 -
Empregado tem direito de saber o motivo da dispensa por justa causa
Outro fator que influenciou muito na decisão dos julgadores foi a constatação de que o banco nem comunicou ao empregado os motivos da dispensa por justa causa.
2011/04/27