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Receita aplica multa de até 225% a empresa
A Instrução Normativa (IN) nº 981, da Receita Federal, publicada ontem no Diário Oficial da União, trouxe uma mão mais pesada contra empresas.
2009/12/22 -
Receita libera lote residual do IR 2005, com mais de 40 mil declarações
A Receita Federal libera, nesta terça-feira (22), as declarações do IR 2005 (ano-base 2004) retidas em malha fina.
2009/12/22 -
Posto de combustível não tem legitimidade para requerer compensação da Cofins
A empresa requereu a compensação ou a repetição do indébito da Cofins recolhida sobre as receitas decorrentes da venda de combustíveis.
2009/12/22 -
DCTF Mensal de outubro deve ser entregue hoje, 21/12
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm hoje, dia 21/12, para entregar a DCTF Mensal com informações relativas ao mês de outubro/2009.
2009/12/21 -
Previdência privada dá desconto no valor do IR
Quem contratar um plano de previdência privada até o final deste ano poderá ter uma dedução maior no Imposto de Renda de 2010.
2009/12/21 -
MP prevê multa para quem declarar despesa indevida no IR
medida também trata de outros temas, como inclusão digital nas escolas, resseguros e indústrias petrolífera e aeronáutica.
2009/12/21 -
Mudanças contábeis dão novo impulso a incorporações
Com o objetivo de se adequar às novas normas contábeis, válidas a partir de 1º de janeiro de 2010, as empresas de capital aberto iniciaram um maciço processo de incorporação de subsidiárias e empresas controladas.
2009/12/21 -
Novo salário mínimo poderá ser de R$ 510
A previsão anterior era de R$ 505,90.
2009/12/21 -
Comissão aprova encargos para entidades com imunidade tributária
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 470/09, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que estabelece novas exigências para as entidades que desfrutam de imunidade tributária.
2009/12/21 -
Ministro diz que isenções não devem ser concedidas em 2010
Após fazer o anúncio de mais um incentivo fiscal, desta vez para o setor de motocicletas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que esses benefícios sejam concedidos em 2010.
2009/12/21 -
STJ começa a analisar uso da penhora on-line
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recurso repetitivo sobre o uso da penhora on-line, sistema BacenJud - mecanismo que permite a juízes bloquear valores de contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais.
2009/12/21 -
Malha fina: Receita libera nesta segunda declarações do IR 2004
A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (21), as declarações do IR 2004 (ano-base 2003) que estavam retidas na malha fina.
2009/12/21 -
Projeto enquadra todas as micro e pequenas no Simples
Ano novo, novas esperanças para todas as 5,9 milhões de micro e pequenas empresas em funcionamento no Brasil.
2009/12/18 -
Empresas também terão de informar seus estoques à Receita Federal em 2010
A partir de 2010, além de ter que informar todos os dados contábeis e fiscais à Receita Federal através do SPED – novo sistema de escrituração digital obrigatório - todas as empresas optantes pelo Lucro Real precisarão informar, também, seus es
2009/12/18 -
Sped entra em nova fase em 2010
A partir do próximo ano, todas empresas tributadas pelo lucro real terão de entregar ao fisco livros fiscais no formato digital para cruzamento das informações
2009/12/18