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Câmara aprova MP que prorroga Refis 4
Determinação foi incluída em medida provisória que tratava sobre aumento de capital da Caixa Econômica. Lula pode vetar
2009/12/08 -
Receita estuda criação de Sped para MPEs
Segundo William Gonçalves Nogueira, ainda não há pré-projeto pronto, mas o assunto é tema de discussão dentro do Fisco
2009/12/08 -
CVM obriga companhias a detalhar dados a acionistas
Empresa terá "prospecto permanente" para consulta, e não somente na fase de captação
2009/12/08 -
Malha fina: sua restituição do IR 2009 não saiu? Saiba os motivos
Se você ainda não recebeu a restituição, e não está incluído neste lote, significa que está com alguma pendência.
2009/12/08 -
Maioria das empresas não tem controle sobre informações sigilosas
Estudo do Ibri e da CVM mostra situação preocupante entre companhias negociadas em bolsa.
2009/12/08 -
CVM divulga Instrução que estabelece as regras de registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados
A Instrução CVM nº 480/09 entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.
2009/12/08 -
IR: Receita abre nesta terça consulta ao último lote multiexercício
Juntos, os dois lotes incluem 2.003.017 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões.
2009/12/08 -
TST: mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprio
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve o bloqueio da conta bancária de um ex-sócio das Indústrias Têxteis Barbero Ltda
2009/12/08 -
Vence hoje, 7/12, o prazo de entrega do DACON de outubro
O DACON deve ser transmitido pela internet com a utilização do programa Receitanet, disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br .
2009/12/07 -
Atendimento limitado
Para priorizar o cidadão, que pena em filas, o Fisco só atenderá, a partir de hoje, as empresas com horário agendado pela internet
2009/12/07 -
Maioria dos executivos não se sente preparada para Sped
Estudo da Deloitte aponta que apenas 17% das companhias estão aptas para implementação da próxima etapa
2009/12/07 -
Trabalho: Férias Coletivas – Comunicações Obrigatórias
O empregador poderá conceder a seus empregados férias coletivas por 30 dias ou por período inferior e poderá atingir todos os empregados da empresa ou apenas determinados setores ou estabelecimentos.
2009/12/07 -
Pesquisa de jurisprudência: ferramenta imprescindível ao bom advogado
No último ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou 93 milhões de consultas em sua página de pesquisa.
2009/12/07 -
Correção "tira" 6,6% de aposentado pelo INSS
Perda ocorre devido a aumento do teto das contribuições acima da inflação
2009/12/07 -
Empresa que depositou parcela de acordo em agência diversa da estipulada deve pagar multa moratória
Pelo entendimento expresso em acórdão da 3a Turma do TRT-MG, o depósito de parcela do acordo em agência bancária diversa daquela escolhida pelas partes no termo de conciliação, ainda que na data fixada, não exime a reclamada do pagamento da multa
2009/12/07