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Tributos Federais - Prorrogados prazos de isenção, redução a zero e suspensão de tributos em regimes especiais de drawback
O ato em fundamento dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.
2021/12/15 -
STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual
2021/12/15 -
STF explica exigência de prova de vacinação para entrar no país
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso esclareceu hoje (14) a decisão que determinou a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 para viajantes que chegam ao Brasil vindos do exterior. A decisão foi motivada por uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).
2021/12/15 -
Os impactos na EFD-REINF com o fim da DIRF
A obrigação acessória que nasceu dentro do eSocial foi se tornando mais e mais conveniente e importante para o cumprimento das informações previdenciárias e tributárias
2021/12/15 -
Confira 5 mudanças na legislação fiscal para empresas em 2022
Em 184° lugar no ranking de 190 países mais complexos e onerosos do mundo do ponto de vista tributário segundo o relatório Doing Business do Banco Mundial, para se manter em conformidade fiscal no Brasil as empresas gastam, em média
2021/12/15 -
Empresa não poderá pagar valores diferentes de vale-alimentação ou refeição para funcionários; entenda as mudanças
Empregadores terão que pagar o mesmo valor de vale-alimentação e vale-refeição para seus funcionários, independentemente dos cargos que ocupam
2021/12/15 -
Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição
2021/12/15 -
13º Salário: Dicas
O último mês do ano é sempre acompanhado de 13° salário e, como para uma parcela grande de empresas, temos a DCTFWeb como novidade, as dúvidas estão surgindo
2021/12/14 -
eSocial: Como Informar o 13º Licença Maternidade
A licença maternidade no décimo terceiro salário vai ser proporcional aos meses que a empregada ficou de licença no ano.
2021/12/14 -
Comissão analisa salário-maternidade para grávidas que não podem fazer teletrabalho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta terça-feira (14), às 11h, um projeto que obriga o governo a pagar salário-maternidade às grávidas que não podem fazer trabalho a distância.
2021/12/14 -
Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos para quem não demitir durante pandemia
Para relatora, dificuldades econômicas decorrentes da pandemia ainda persistem
2021/12/14 -
Comissão aprova regulamentação de central de negócios formada por pequenas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta as centrais de negócios, tipo de parceria entre micro e pequenas empresas para ampliar o acesso a mercados por meio de compra e venda conjunta.
2021/12/14 -
Confira o calendário de obrigações do Simples Nacional e do MEI
Empreendedores devem estar atentos aos prazos para a entrega de declarações e outros compromissos
2021/12/14 -
Receita abre nesta terça-feira (23) nova consulta ao lote residual de restituição do IRPF
A Receita Federal disponibiliza a partir das 09h desta terça-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2021. Esse lote contemplará também restituições residuais de exercícios anteriores
2021/12/14 -
Bacen - Criados, alterados e excluídos subtítulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif)
A Instrução Normativa BACEN/Denor nº 206/2021, cujas disposições são aplicáveis aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de janeiro de 2022
2021/12/14