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PGFN acata entendimento da RFB que ICMS das aquisições também deve ser excluído
Recentemente a Receita Federal publicou a COSIT 10/2021, que reacendeu a discussão sobre a discussão da tese do Século
2021/09/24 -
TRF1 - Incidência de contribuição previdenciária é indevida sobre o valor da assistência médica
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa que requereu, em mandado de segurança...
2021/09/24 -
Proposta atualiza regulamentação sobre as cooperativas de crédito Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para o autor do projeto, lei possui atualmente muitas lacunas e imprecisões jurídicas
2021/09/24 -
Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT
Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano-calendário de 2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas.
2021/09/23 -
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados
2021/09/23 -
Índice FAP para 2022 será divulgado em 30/setembro
Tais dados poderão ser obtidos através do site da RFB e da Previdência Social, mediante acesso por senha pessoal.
2021/09/23 -
Publicação da Versão 7.0.14 do Programa da ECF
Versão 7.0.14 do Programa da ECF
2021/09/23 -
Decisão que isenta contador de responsabilidade tributária não blinda contra fraudes e erros
O contador não pode ser responsável solidário, juntamente com o contribuinte ou substituto tributário, pelo pagamento de impostos e penalidade pecuniárias, no caso de suas ações ou omissões.
2021/09/23 -
Receita libera consulta a último lote de restituição do IR 2021
A partir de outubro, só serão liberados pagamentos da malha fina
2021/09/23 -
Prazo para transação de dívida com o FGTS termina em novembro
Negociação envolve benefícios como desconto de até 70% e prazo de até 144 meses para pagamento
2021/09/22 -
Como fica o pagamento do 13º e férias em caso de afastamento pelo INSS
Essa questão necessita de muito cuidado, tendo em vista que dependendo do período afastado o recebimento tanto do 13º quanto das férias pode ser afetado.
2021/09/22 -
FAP – Fator Acidentário De Prevenção – Portaria Interministerial 2 MTP-ME
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022
2021/09/22 -
MEI tem menos de 10 dias para regularizar dívidas com a Receita Federal
2021/09/22
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IRPF 2021: 51% dos contribuintes saíram da malha fina
O objetivo era alertar para a regularização espontânea das pendências identificadas.
2021/09/22 -
Alteradas no INSS as regras para fazer a remarcação de perícia médica
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou no Diário Oficial da União, portaria que define regras para a remarcação de perícias médicas.
2021/09/22