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Nova Lei de Falências é sancionada com vetos
Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia
2021/01/06 -
DIRF/2021: programa já está disponível
DIRF/2021
2021/01/05 -
Intercorrência técnica na Dataprev afeta serviços da RFB
A previsão é de que os serviços sejam restabelecidos nesta quinta-feira (31/12)
2021/01/05 -
Prazo da isenção de IOF para empréstimos chega ao fim
Desde o dia 1° de janeiro de 2021, os empréstimos voltaram a ter cobrança normal de Imposto sobre Operações Financeiras – IOF. Importante ressaltar que a isenção da taxa tinha validade até o dia 31 de dezembro de 2020 e era uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
2021/01/05 -
PGMEI – Emissão de DAS-SIMEI de 2021
2021/01/05
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Comércio articula renovação de redução da jornada de trabalho
Enquanto empresários do setor buscam contato com o Governo Federal e parlamentares para estender a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada, a indústria destaca que momento é de recuperação da economia
2021/01/05 -
eSocial das domésticas fica fora do ar e atrasa pagamento da folha de dezembro
O sistema do eSocial das domésticas, que reúne as contribuições sociais e previdenciárias dos trabalhadores, ficou fora do ar ou apresentando instabilidade nesta segunda-feira (dia 4). Os empregadores que tentaram acessar o sistema para gerar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à folha dos funcionários de dezembro e 13º salário enfrentaram dificuldades ao longo de todo dia para emissão da guia de pagamento.
2021/01/05 -
Caixa divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2021
Benefícios de janeiro começarão a ser pagos no dia 18
2021/01/05 -
Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP
As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, dispensando a edição de novos atos normativos.
2021/01/04 -
Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado
A Receita Federal estendeu até março de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.
2021/01/04 -
Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021
Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo
2021/01/04 -
Opção pelo Simples Nacional 2021
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.
2021/01/04 -
Aprovada a versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf, que será exigida a partir da Competência Maio/2021
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 84 de 2020
2021/01/04 -
Guia do eSocial doméstico já pode ser paga com PIX
Serpro, em parceria com a Receita Federal e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, implementa melhorias no sistema para facilitar acesso ao portal e pagamento da Guia DAE
2021/01/04 -
Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020
2021/01/04