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Fisco encontra indícios de sonegação no Simples que totalizam R$ 14 bi
A Receita vai notificar 26 mil empresas do regime simplificado que declararam valores entre 2018 e 2019 que não condizem com as notas emitidas
2020/12/04 -
Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das seções e das turmas.
2020/12/04 -
Portaria estabelece procedimentos para a disponibilização e a utilização de dados da RAIS e do CAGED
Portaria 24.445 SEPRT, DE 1-12-2020
2020/12/03 -
Banco de horas negativo por conta da pandemia pode ser compensado em 2021
A medida provisória 927, que ficou em vigor entre 22 de março e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em até 18 meses, incluindo as horas não trabalhadas, o chamado "banco de horas ao contrário".
2020/12/03 -
ESocial: alterada cobrança da CPP na Licença Maternidade
Nota Técnica eSocial nº 20/2020
2020/12/03 -
INSS: Calendário de pagamento de benefícios de 2021 já está disponível
Segurados do INSS já podem conferir a data em que os depósitos serão feitos no próximo ano
2020/12/03 -
eSocial permite melhoria no processo de fiscalização de dados do Caged
Foi possível melhorar a fiscalização e notificar empresas
2020/12/03 -
Lucro Presumido: percentuais de presunção de exames laboratoriais, vacinação e consultas
Através das soluções de consulta adiante citadas, a Receita Federal do Brasil se pronunciou sobre dúvidas dos contribuintes relativas aos percentuais de presunção para apuração do Lucro Presumido:
2020/12/03 -
Receita simplifica habilitação de declarantes de mercadorias para comércio exterior
A partir de agora, a habilitação será concedida de forma automática, por meio do Sistema Habilita
2020/12/02 -
Recuperação de empresas ganha novo fôlego
Modalidade extrajudicial de recuperação e regulamentação do dip financing são grandes avanços
2020/12/02 -
Projeto permite criação de mais de uma Eireli pelo mesmo microempreendedor
Possibilidade já existe para sociedades limitadas
2020/12/02 -
Governo faz parceria com bancos para oferecer serviços
Ogoverno federal vai fechar parceria com os bancos para incluir os serviços públicos entre as opções oferecidas digitalmente por essas instituições.
2020/12/02 -
Novas regras sobre o processo de certificação digital
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.994, de 2020, trata sobre o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou empresa com o fisco.
2020/12/02 -
Quais as possibilidades da Reforma Tributária ser aprovada ainda em 2021?
O ano de 2020 está chegando ao fim e a reforma tributária ainda não saiu do papel.
2020/12/02 -
Confira o calendário de obrigações acessórias de dezembro
Publicamos neste espaço, o último calendário de obrigações acessórias de 2020. Nos despedimos deste ano agradecendo aos profissionais da Contabilidade e aos empresários brasileiros por mais um ano de caminhada juntos, e aproveitamos para dar as boas-vindas a 2021.
2020/12/02