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eSocial - Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020
Nota Orientativa n° 21/2020
2020/07/23 -
Publicação da versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 7.0.6 do programa da ECD
2020/07/23 -
Empresas que aderiram ao parcelamento do FGTS aparecem como inadimplentes
FENACON envia ofício à Caixa reportando situação
2020/07/23 -
Receita abre na sexta-feira consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2020
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24/7), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF/2020.
2020/07/23 -
Novo programa de crédito para preservação de empresas está regulamentado
Criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas – CGPE foi oficialmente regulamentado.
2020/07/23 -
Fim do Direito à Dedução dos 15 Primeiros Dias Pagos ao Trabalhador com Covid-19 das Contribuições Previdenciárias a Recolher
O art. 5º da Lei 13.982/2020 autorizava as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à Previdência Social, os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19.
2020/07/23 -
MPEs poderão vender para o governo via marketplace
Criação de central de compras vai permitir a fornecedores de qualquer porte exporem produtos e serviços com dispensa de licitação para compras governamentais até R$ 100 mil
2020/07/23 -
Reforma tributária: o que muda com a proposta do governo?
O texto entregue pelo ministro Paulo Guedes trata de uma simplificação de impostos federais
2020/07/22 -
Setor de serviços não será afetado por novo imposto, afirma secretário da Receita
O impacto da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no setor de serviços será baixo, se a proposta enviada hoje pelo governo ao Congresso for aprovada como está. Isso porque o novo imposto não afetará as empresas que pagam impostos pelo regime do Simples Nacional, disseram hoje o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, e a secretária especial do Ministério da Fazenda, Vanessa Rahal Canado.
2020/07/22 -
Receita Federal lança Chatbot para atender 6 serviços de CPF
A medida reforça ainda a importância de evitar que as pessoas se desloquem para algum posto, agência
2020/07/22 -
Exportações – Crédito Presumido do IPI
Lei 9.363/1996 e Lei 10.276/2001
2020/07/22 -
Esclarecimentos Sobre o Parcelamento do FGTS com Base na MP 927/2020
A Medida Provisória 927/2020 (que perdeu a validade em 20.07.2020), concedeu durante sua vigência a suspensão da exigibilidade do recolhimento FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.
2020/07/22 -
Mais facilidade no cadastro, alteração e baixa no CNPJ
Com o propósito de unificar todos os procedimentos de cadastramento, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, para fundos de investimento e investidores não residentes no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e a Receita Federal do Brasil – RFB assinaram um convênio para o desenvolvimento de programa de cooperação técnico-administrativa.
2020/07/22 -
Banco de Horas – Requisitos Necessários e Validade do Acordo Firmado com Base na MP 927/2020
O banco de horas, adotado como forma precípua de combater o desemprego, a partir da reforma trabalhista passou ser uma medida adotada pelo empregador que busca se utilizar desta ferramenta para melhor administrar os custos com mão de obra, não estando, necessariamente, condicionado a impedir dispensas.
2020/07/22 -
Governo envia reforma tributária ao Congresso; 'nova CPMF' fica para depois
O governo deve entregar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) a primeira parte da proposta de reforma tributária, que será fatiada.
2020/07/21