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RAIS - Ano-base 2019
Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019):
2020/03/03 -
IRPF/2020: No primeiro dia de entrega Receita recebeu mais de 300 mil declarações
A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam entregues. Prazo vai até o dia 30 de abril.
2020/03/03 -
Dívida ativa: Prazo para adesão ao acordo de transação é prorrogado
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital nº 1/2019, que torna pública propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da União, até o dia 25 de março de 2020.
2020/03/03 -
Entrega do livro caixa digital do produtor passa a ser obrigatória este ano
Exigência da Receita Federal vale para quem movimentou montante igual ou superior a R$ 7,2 milhões em 2019; prazo vai até 30 de abril
2020/03/03 -
eSocial começa a incorporar ajustes da Reforma da Previdência
Nota Técnica n° 17/2019
2020/03/03 -
Comissão da Reforma Tributária começa seus trabalhos na quarta-feira
Será instalada nesta quarta-feira (4) a Comissão Mista da Reforma Tributária.
2020/03/03 -
Sped: Download da nova versão do programa da ECF já está disponível
O Portal do SPED divulgou na quinta-feira (27/02) uma nova versão do programa de Escrituração Contábil Fiscal, o ECF. Ela já está disponível para download.
2020/03/03 -
Reforma da Previdência – Entraram em Vigor as Novas Alíquotas de INSS
Conforme já havíamos anunciado aqui, a nova Tabela de INSS, válida a partir de 1º de março de 2020, estabelece percentuais progressivos de desconto.
2020/03/03 -
Implantação da NT 17/2019 ocorrerá no dia 02/03
O sistema ficará bloqueado para o envio de eventos de remuneração e desligamento
2020/03/02 -
Pagamento de impostos com pontos de fidelidade é lançado no Brasil
Serviço também vale para contas de água, luz e telefone
2020/03/02 -
Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
Contribuintes contemplados no edital podem aderir ao acordo até 25 de março
2020/03/02 -
Todos investimentos e contas devem ser declaradas ao IR
Para quem começou a investir em 2019, a atenção na declaração do Imposto de Renda 2020 deve ser maior do que antes. Ainda que o investidor não tenha sacado lucros, todos os títulos, ações e cotas de fundos adquiridas no último ano devem ser declarados. Nem mesmo os investimentos isentos de IR, como LCI/LCA e poupança, ficam de fora dessa lista.
2020/03/02 -
Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda
Quem entregar no início do prazo terá prioridade na restituição
2020/03/02 -
Neoplasia Maligna (Câncer) Afasta Incidência do Imposto de Renda Sobre Proventos de Aposentadoria
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora pública aposentada contra a sentença que, em ação que objetivava afastar a incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria em razão de câncer que lhe acometia, extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de prévio requerimento administrativo.
2020/03/02 -
Como Ficou a Incorporação da Gratificação de Função à Remuneração do Empregado Após a Reforma Trabalhista?
Antes da Reforma Trabalhista o empregado que, por critério promocional da empresa, recebesse algum valor de gratificação de função por mais de 10 anos, teria direito a ter este valor incorporado à sua remuneração, caso o empregador, sem justo motivo, o revertesse a seu cargo efetivo.
2020/03/02