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MP do Contribuinte Legal pode criar novos Refis
2020/01/22
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Receita Federal - NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação às recentes matérias veiculadas na imprensa sobre a atuação da Receita Federal na fiscalização de pessoas jurídicas prestadoras de serviços para empresas de comunicação, fazem-se necessários os seguintes esclarecimentos:
2020/01/22 -
Empresas tentam reduzir tributação sobre investimentos financeiros
Várias empresas foram à Justiça para afastar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a inflação embutida nos rendimentos de investimentos financeiros.
2020/01/22 -
Projeto amplia profissões para microempreendedor individual
Com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registrada
2020/01/22 -
GFIP/SEFIP Declaratória 13º Salário – Prazo de Entrega é até 31/01/2020
Para a Previdência Social, a GFIP sempre teve e continuará mantendo o caráter declaratório, uma vez que as contribuições previdenciárias são recolhidas através da Guia da Previdência Social – GPS, até que seja substituída pela DARF numerado emitido pela DCTFWeb através das declarações feitas pelo eSocial.
2020/01/22 -
Reforma administrativa será implantada em fases
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse nesta quinta-feira, 16, que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.
2020/01/22 -
Dólar ultrapassa R$ 4,20 e fecha no maior valor do ano
Em um dia tenso no mercado, a Bolsa de Valores caiu, e o dólar norte-americano fechou no maior valor em mais de um mês e meio. O dólar comercial fechou esta terça-feira (21) vendido a R$ 4,206, com alta de R$ 0,017 (0,4%). A divisa está no maior valor de fechamento desde 2 de dezembro (R$ 4,214).
2020/01/22 -
Pequenos têm menos de 10 dias para aderir ao Simples
Prazo é válido para novas empresas ou para quem foi excluído no ano passado e deseja voltar a fazer parte desse modelo de tributação
2020/01/22 -
10 fatos que devem agitar a tributação brasileira em 2020
Depois da Reforma da Previdência, a expectativa é que a Reforma Tributária saia do papel ainda em 2020
2020/01/21 -
Serpro restabelece funcionamento dos serviços disponibilizados ao contribuinte pela Receita Federal
Opção pelo Simples Nacional já pode ser realizada normalmente.
2020/01/21 -
Unificar tributos sobre consumo pode reduzir a desigualdade, afirma estudo
Propostas de reforma tributária beneficiariam os mais pobres e prejudicariam os mais ricos, diz Ipea
2020/01/21 -
Parcerias com entidades das áreas de educação e saúde poderão ter monitoramento contábil
O Projeto de Lei 5866/19 determina que os contratos e convênios firmados entre a administração pública federal e particulares, nas áreas de educação e saúde, terão monitoramento contábil permanente de escritórios de contabilidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
2020/01/21 -
Sua empresa foi excluída do Simples Nacional por débitos tributários?
Um dos motivos de exclusão do regime Simples Nacional é a existência de débitos tributários.
2020/01/21 -
Novo Código Comercial deve ser votado em comissão no primeiro semestre Fonte: Agência Senado
O Novo Código Comercial pode ser aprovado na comissão temporária ainda no primeiro semestre de 2020. Essa é a expectativa da relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Em entrevista à Agência Senado, Soraya afirmou que ainda não há uma agenda de audiências públicas na Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC), mas elas poderão ocorrer.
2020/01/21 -
CAEPF – Obrigatoriedade
Instrução Normativa RFB 1.828 de 2018.
2020/01/21