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A pegadinha da responsabilização de sócios por dívidas tributárias da empresa
Em tese, em uma empresa de responsabilidade limitada, as dívidas da empresa não se confundem com as dívidas do sócio. Em tese
2019/11/21 -
Proposta estabelece regras de governança para normas do direito econômico
O Projeto de Lei 4888/19 estabelece normas gerais de governança para a edição, a revisão e a aplicação das normas específicas de direito econômico, ou legislação correlata, em conformidade com os princípios gerais da atividade econômica, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
2019/11/21 -
Cdeics aprova plano de recuperação judicial para micro e pequenas empresas
O Projeto de Lei Complementar n. 477/2018, que facilita a recuperação judicial das micro e pequenas empresas, foi aprovado nesta quarta-feira (20/11), no plenário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados.
2019/11/21 -
CFC divulga o resultado das Eleições CRCs 2019
A votação eletrônica para a escolha de 1/3 dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) foi encerrada às 18 horas – horário de Brasília (DF) – desta quarta-feira, dia 20 de novembro.
2019/11/21 -
Salário Família Tem Cota Única a Partir de Novembro/2019 – Cuidar com Rescisão de Contrato
Emenda Constitucional 103/2019
2019/11/21 -
Download do Novo Regulamento do Imposto de Renda
Decreto 9.580/2018
2019/11/20 -
Empresário pagará taxa única na abertura de filiais
Com a integração das juntas comerciais, será cobrado um só registro na matriz
2019/11/20 -
Lei Geral de Proteção de Dados: devo me preocupar?
Em agosto de 2020 entra em vigor a Lei conhecida popularmente pela sua sigla, LGPD. A medida abrangência extremamente ampla busca regular todas as atividades que são realizadas com nossos dados pessoais
2019/11/20 -
Reforma tributária do governo frustra o Congresso
A estratégia do governo de fatiar a reforma tributária frustrou o Congresso. Quem esperava o envio de uma proposta ampla recebeu com descrença o anúncio feito pelo secretário da Receita Federal de que a reforma será feita por fases, começando pela fusão do PIS/Cofins em apenas uma única alíquota.
2019/11/20 -
ESPECIAL PREVIDÊNCIA: CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO REGIME PREVIDENCIÁRIO
Novas regras entraram em vigor em 13 de novembro, com a publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União
2019/11/20 -
Imposto de Renda sobre remessa ao exterior pode mais que dobrar
Dos atuais 6%, o Ministério do Turismo propõe subir para 7,9% em 2020; 9,8% em 2021; 11,7% em 2022; 13,6% em 2023; e 15,5% em 2024
2019/11/20 -
Conheça a nova versão do Meu INSS!
Agora ficou mais fácil encontrar o que precisa e pedir os serviços do INSS sem sair de casa
2019/11/20 -
Férias coletivas não devem iniciar em 23 ou 30 de dezembro
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado
2019/11/19 -
Novos Valores de Multa por Infração à Legislação Trabalhista a Partir de 2020
Medida Provisória 905/2019
2019/11/19 -
CRCs: Eleições 2019, votação dias 19 e 20 de novembro
A votação para as eleições dos CRCs em todo o Brasil começa hoje, dia 19 e termina amanhã dia 20/11
2019/11/19