Notícias Técnicas

Ato Declaratório Executivo COPES 6/2019.

O processo de integração consiste em aplicação de informações e treinamento intensivo ao novo colaborador, visando ajustá-lo ao ambiente da empresa e às tarefas que lhe serão exigidas no cargo.

Bases: Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 39 e RIR/2018, art. 1.049.

O novo serviço foi disponibilizado hoje, 16 de setembro, no e-CAC

O Projeto de Lei 4473/19 regulamenta o funcionamento dos escritórios compartilhados, que abrangem os businesses centers, escritórios virtuais, coworkings e outros.

O objetivo da medida é evitar a sangria de recursos da Previdência Social. A proposta veio da CPI da Previdência do Senado

Antes da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) não havia qualquer possibilidade legal do empregado e empregador fazerem um acordo de desligamento que pudesse, ao mesmo tempo, atender a vontade do empregado em ser desligado da empresa para poder sacar o FGTS e o seguro-desemprego, e de atender a vontade do empregador em desligar o empregado sem ter que desembolsar os 40% da multa do saldo fundiário e arcar com o pagamento de todas as verbas rescisórias a que o empregado tem direito, decorrentes de um desligamento imotivado.

Reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da ACSP, discutiu a simplificação da legislação por meio de uma administração com foco na tecnologia da informação

A sessão da tarde de hoje (16) no Senado foi dedicada à discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6, que trata da reforma da Previdência.

Dois anos depois da aprovação de uma ampla reforma trabalhista durante a gestão de Michel Temer, o governo de Jair Bolsonaro estuda novas mudanças na legislação do trabalho.

Contribuintes que fizeram a declaração do IR até 6 de abril e não foi constatada nenhuma inconsistência nos dados receberão o dinheiro

Ato Declaratório Executivo COAEF 8/2019

Representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência), Serpro e Dataprev, reuniram-se em Brasília com entidades que compõem o GT Confederativo no dia 04/09/2019 e com empresas usuárias nos dias 02 e 03/09/2019 para tratarem da simplificação do eSocial.

Lote inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018 A Receita Federal libera hoje (16) o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.

A EFD ICMS/IPI representa a escrituração fiscal do contribuinte e deve ser apresentada em conformidade com as disposições previstas na legislação tributária.