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Aprovados leiaute 1.1 e manual de preenchimento do livro caixa digital do produto rural (LCDPR)
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), o Ato Declaratório Executivo Copes nº 3, de 26/06/2019, que dispõe sobre a versão 1.1 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
2019/07/02 -
Governo faz mudanças nas regras de recall
As empresas terão de disponibilizar, em local visível de seu portal na internet, as informações sobre recalls de produtos pelo prazo mínimo de 5 anos
2019/07/02 -
Qual o prazo para prescrição de uma reclamação trabalhista?
Descubra o tempo para que um ex-funcionário perca o direito da ação trabalhista ocasionada pelo transcurso do tempo
2019/07/02 -
A Época da Concessão das Férias Quem Decide é o Empregador Mas o Abono Pecuniário Não
De acordo com o art. 134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem decide a melhor data para o empregado gozar suas férias, desde de seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito.
2019/07/02 -
Simples Nacional precisa de atenção ao cadastro das operações meuip
Engana-se quem pensa que o cadastro das operações do Simples Nacional não precisa de atenção!
2019/07/01 -
STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais
O caso é popularmente conhecido como "Trava dos 30%".
2019/07/01 -
Publicada portaria que rege o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros do CARF
Decreto 9.759
2019/07/01 -
Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E
Manual facilita e instrui os exportadores na utilização do novo processo
2019/07/01 -
Contingente de autônomos atinge recorde com 24 milhões
Outro segmento que puxou o crescimento da população ocupada foi o de empregados sem carteira assinada, de acordo com o IBGE
2019/07/01 -
Reduzida a Alíquota do IPI para Preparações Compostas
Através do Decreto 9.514/2018 foi incluso, na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a Nota Complementar (NC) nº 21-2.
2019/07/01 -
Pagamento de Pensão Por Morte ao Cônjuge Depende do Tempo de Contribuição – Tempo de Casamento – Idade do Cônjuge
Lei 13.135/2015
2019/07/01 -
Mudanças no eSocial adiam a entrada de empresas do Simples Nacional na plataforma
Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas nesta quarta-feira (26), com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma.
2019/06/28 -
Perde a Validade Nesta Sexta-feira MP que Extingue Contribuição Sindical na Folha de Pagamento
Perde a validade nesta sexta-feira (28/06/2019), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador.
2019/06/28 -
Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa industrial de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado.
2019/06/28 -
Uma nova sociedade limitada?
Necessitamos de reformas urgentes em nossa lei societária para fomentar o empreendedorismo
2019/06/28