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Estados exportadores limitam compensação de créditos de ICMS
Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os 10 maiores estados exportadores do Brasil limitam a compensação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte de empresas que vendem produtos ao exterior. Os governos estaduais impõem condições para o uso desses créditos tanto no pagamento de dívidas quanto na sua transferência a outras empresas, em confronto com a legislação e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2019/02/26 -
Programa de declaração do IR estará disponível hoje
A Receita Federal libera hoje (25), às 8h, o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. O contribuinte pode preencher a declaração e aguardar o início do período de envio, que vai das 8h do dia 7 de março até as 23h59 de 30 de abril de 2019, pela internet.
2019/02/25 -
Implementado Instrumento de Bloqueio do Portal Web da EFD-Reinf
Está implementado o instrumento de bloqueio do Portal Web da EFD-Reinf.
2019/02/25 -
Atenção: prazo para entrega da PEPC termina no dia 28 de fevereiro
Termina, na próxima quinta-feira (28), o prazo para que profissionais da contabilidade, obrigados ao cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), prestem contas ao programa.
2019/02/25 -
Sistema Tributário: Benefício ou privilégio?
O novo governo tem a missão de revisar o sistema tributário, e, com isso, os benefícios, sem deixar de cuidar daqueles que são economicamente legítimos, e não apenas e necessariamente privilégios.
2019/02/25 -
Vai começar a temporada de entrega da declaração do IR
As informações precisam ser encaminhadas pela internet à Receita Federal entre 7 de março e 30 de abril deste ano. O programa gerador do IR estará disponível na segunda, 25/02
2019/02/25 -
Errar na GFIP/eSocial Pode Acarretar Multas e Pedido de Danos Morais
A legislação previdenciária estabelece que o empregador é obrigado a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração, nos termos do art. 30 da Lei 8.212/1991.
2019/02/25 -
IRPF: Receita Cancela lançamentos referentes às Notificações de Lançamento de Malha Fiscal
Ato Declaratório Executivo 8/2019
2019/02/25 -
Governo publica regras para declaração do Imposto de Renda 2019
Declarações são obrigatórias para pessoas físicas que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2018 e devem ser enviadas pela internet para a Receita Federal entre os dias 7 de março e 30 de abril
2019/02/22 -
Conheça as principais novidades tributárias de 2019
O Grupo Sage, especializado em gestão contábil, informa o cronograma de algumas obrigações que precisam ser cumpridas pelas empresas ao longo deste ano
2019/02/22 -
Fontes pagadoras tem até 28/02 para forneces informe de rendimento e IRRF e DIRF
As empresas têm até o último dia de fevereiro (28) para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. Até a mesma data limite, as empresas têm que mandar as contas para a Receita Federal.
2019/02/22 -
Estados exportadores limitam compensação de créditos de ICMS
Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os 10 maiores estados exportadores do Brasil limitam a compensação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte de empresas que vendem produtos ao exterior. Os governos estaduais impõem condições para o uso desses créditos tanto no pagamento de dívidas quanto na sua transferência a outras empresas, em confronto com a legislação e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2019/02/22 -
EFD-Contribuições: Publicada Versão 3.1.1 do Programa
Foi publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições
2019/02/22 -
Empresas devem transformar gestão de segurança e saúde no trabalho para atender eSocial
Em evento com gestores empresariais, especialistas do SESI destacam importância de mudar processos e adotar plataforma de segurança e saúde que converse com sistemas de gestão de pessoas
2019/02/22 -
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual alugaria uma loja não foi entregue. Para os ministros, se a atividade empresarial nem sequer teve início, não é possível aferir a probabilidade de que os lucros reclamados de fato ocorreriam.
2019/02/22