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Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados
É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo
2019/01/23 -
Lucro Presumido – Serviços Hospitalares em Instalações de Terceiros – Base de Cálculo
A base de cálculo presumida do IRPJ incidente na prestação de serviço de procedimentos cirúrgicos, com utilização de ambiente de terceiro, corresponde a 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta auferida mensalmente.
2019/01/23 -
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível
Agora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, o contribuinte pode acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal
2019/01/23 -
Projeto estende Simples Nacional a profissionais de TI
Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Na
2019/01/23 -
Novo regulamento do Imposto de Renda – nada novo, mas uma compilação há muito esperada – antes tarde do que nunca!
Para se entender o grande alarde no regulamento do Imposto de Renda de 2018, precisamos ter em mente o contexto das coisas. O regulamento anterior fora editado em 1999, ou seja, há quase 20 anos, pelo Decreto Federal nº 3.000. Mas muita coisa mudou e mi
2019/01/22 -
Regra 85/95 de Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi Atualizada Para 86/96
Desde 31 de dezembro, a soma dos pontos para o cálculo do valor da aposentadoria por Tempo de Contribuição (idade + tempo de contribuição) foi atualizada.
2019/01/22 -
Tributos em Atraso – Encargos São Dedutíveis no Lucro Real?
Base: Lei 5.172/1966, art. 151, Lei 8.981/1995, art. 41 e Solução de Divergência Cosit 6/2012.
2019/01/22 -
Nota Executiva esclarece alteração promovida na Instrução Normativa RFB nº 985 que dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)
Instrução Normativa RFB nº 1.843, de 16 de novembro de 2018
2019/01/22 -
Como optar pelo Simples Nacional?
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.
2019/01/22 -
Por falta de clareza do fisco, juiz determina reinclusão de empresa do PERT
Por entender que a Receita Federal não explicou com clareza as regras para reparcelamento de dívidas, o juiz Sérgio Santos Melo, da 1ª Vara Federal de Varginha (MG), determinou a reinclusão de uma empresa no Programa Especial de Regularização Tribu
2019/01/22 -
Medida Provisória Combate Fraudes e Melhora a Qualidade dos Gastos na Previdência Social
O governo federal editou Medida Provisória 871/2019 para combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos e aumentar a eficiência administrativa na Previdência Social, além de reduzir a judicialização de temas previdenciários.
2019/01/22 -
Receita começa a notificar contribuintes que aderiram a programa de repatriação
O Fisco chegou a confirmar que poderia, sim, exigir que fosse comprovada a origem do dinheiro
2019/01/21 -
Quem Está Obrigado a Inscrever-se no CAEPF?
As pessoas físicas empregadoras ou o trabalhador rural precisam ficar atentos ao novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) que tornou-se obrigatório em 15 de janeiro deste ano.
2019/01/21 -
TSE: Conheça as novidades no Sistema de Prestação de Contas Anual
A partir do dia 25 de janeiro, o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contará com um módulo de importação de dados que permitirá o aproveitamento das informações já lançadas nos sistemas de contabil
2019/01/21 -
Imposto de Renda: Tudo o que não pode faltas na sua declaração de 2019
A partir do mês de março, todo contribuinte Pessoa Física deve prestar contas à Receita Federal, enviando sua declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até o fim do mês de abril. Vale lembrar que declarações enviadas fora do prazo
2019/01/21