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Para identificar o CEST o contribuinte deve analisar a NCM, descrição da mercadoria e o segmento.

O Sped, de fato, não tolera erros, o que não signfica que o contribuinte tenha de ser infalível.

A definição do novo prazo deve ocorrer nas próximas semanas.

Depois de aprovadas, entrarão em vigor a partir de janeiro de 2017.

Os serviços de integração com as Juntas Comerciais e a disponibilidade do sistema já se estabilizaram

Deste modo a unificação seria uma ótima opção, juntar dois tributos em um único pagamento, assim como é feito no Simples Nacional onde todos os tributos são pagos em uma única guia.

STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho

É que foi constatado que o preposto da empresa mentiu ao prestar depoimento em juízo

Para identificar se houve ou não alteração do prazo de entrega da obrigação, os contribuintes devem consultar a legislação do seu Estado.

Essa declaração foi instituída principalmente por causa da vinda do diferencial de alíquota interestadual devido ao consumidor final, instituído pela EC 87/15.

Soluções de consulta emitidas pela Cosit são importantes porque vinculam autoridade fiscal.

Consulta pública ficará disponível até 26 de agosto

Através das seguintes soluções de consulta, a Receita Federal do Brasil esclareceu aos contribuintes sobre questionamentos tributários efetuados:

A Uniway opôs os embargos de declaração pedindo esclarecimentos sobre quais atos estariam alcançados pela decisão.

Segundo ele, o fato denegriu a sua imagem, ferindo sua honra e dignidade pessoal.